Com 32 votos a favor e nenhum contrário, foi acatada em Primeira Discussão, nesta terça (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07/2016. De autoria do deputado Joel da Harpa (PP), o texto altera a Carta Magna do Estado e insere a categoria dos guardas municipais no sistema de segurança pública do Estado. De acordo com a justificativa da matéria, o dispositivo é similar ao que consta no capítulo sobre segurança pública da Constituição Federal e também atende ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014).
O tema foi abordado no Grande Expediente pelo deputado Odacy Amorim (PT), que apoiou a proposição. O parlamentar relembrou parceria entre a instituição e as polícias Civil e Militar, iniciada em Petrolina (Sertão), na época em que foi prefeito do município. “A prefeitura fornecia viaturas e fazia o monitoramento eletrônico. Para isso, a Guarda Municipal tinha papel estratégico”, contou. “Conseguimos zerar as ocorrências de roubo no centro da cidade.”
O petista também comentou que foram realizados cursos de capacitação com apoio das polícias Federal e Militar para armar a Guarda Municipal de Petrolina. “Desde então, a atuação dela só tem crescido. Na greve dos caminhoneiros, recentemente, prestou segurança aos transportes de combustíveis em articulação com a Polícia Rodoviária Federal”, disse. Segundo ele, os guardas ainda atuam em cumprimentos de mandados judiciais e na apreensão de pessoas e drogas ilícitas.
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