Trata-se de pedido de providências cumulado com tutela inibitória preventiva formulado pelo Ministério Público Eleitoral, em face de todos pré-candidatos, Partidos e Coligações participantes da disputa eleitoral de 2020, nos Municípios de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha. O Parquet eleitoral relata que os representados e apoiadores vêm promovendo atos de grandes aglomerações em desrespeito às normas sanitárias vigentes, descrevendo os eventos nos seguintes termos:
Leia na íntegra:
file:///C:/Users/JCAMPOS/Downloads/Decis%C3%A3o%20Judicial%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A0s%20aglomera%C3%A7%C3%B5es%20(1).pdf
file:///C:/Users/JCAMPOS/Downloads/Pedido%20de%20provid%C3%AAncias%20Brejinho,%20Sta%20Terezinha%20e%20Itapetim%20-%20tutela%20inibit%C3%B3ria-%20aglomera%C3%A7%C3%B5es.%20propaga.pdf
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