A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil por ano, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto foi aprovado por 461 a 4. Agora, a proposta segue ao Senado.
Em seu substitutivo, o relator da proposta, Rubens Pereira Jr. (PT-MA), manteve a redação dada pelo Executivo, que além da ampliação do teto de faturamento também estabelece que MEIs poderão contratar até dois funcionários.
Rubens incluiu ainda o perdão das dívidas dos MEIs, que terá impacto de R$ 3 bilhões em três anos, segundo a equipe econômica do governo. A medida constava em uma outra proposta anunciada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que havia sido apensada ao projeto.
O texto estabelece a remissão integral de débitos relacionados às contribuições devidas pelos MEIs inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para ser beneficiado, o microempresário terá que manter suas contribuições em dia nos seis meses posteriores à entrada em vigor da lei, em 1º de janeiro de 2027, e desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.
O Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Educação, realizou nesta quarta-feira (14) um evento em homenagem aos professores da rede municipal de ensino em celebração ao Dia dos Professores, comemorado nesta quinta-feira (15).
A programação contou com almoço, sorteio de brindes e música ao vivo, proporcionando um momento de confraternização entre os profissionais da educação. O encontro reuniu professores, diretores escolares, cuidadores e auxiliares, que integram a rede municipal de ensino.
A iniciativa também destacou a importância dos profissionais da educação no processo de ensino e aprendizagem e na formação dos alunos, contribuindo para o desenvolvimento educacional do município e para o futuro das crianças e jovens.
Estiveram participando do evento a prefeita Aline Karina, seu esposo Robson, a secretária de Educação, Paula Cilene, e integrantes da equipe da Secretaria de Educação (SEDUC). Durante a ocasião, o Governo Municipal parabenizou os professores pelo seu dia e ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelos educadores e toda equipe da rede municipal de ensino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aparece em empate técnico com o senador Flávio Bolsonaro (PL) segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (15).
Veja os números:
Flávio Bolsonaro - 47%
Lula - 45%
*Mais informações em instantes
Metodologia da pesquisa Datafolha
O levantamento foi realizado entre 13 e 15 de outubro de 2026, com 2.520 pessoas de 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-00466/2026.
Uma mulher morreu em um grave acidente de trânsito registrado na PE-120, nas proximidades do distrito de Batateiras, no município de Belém de Maria, na Mata Sul de Pernambuco. A vítima foi identificada como Jadeilda Maria de Lima, de 32 anos.
De acordo com as primeiras informações, Jadeilda não resistiu à gravidade dos ferimentos provocados pelo impacto e morreu antes de receber atendimento médico.
Um filho da vítima, de apenas 7 anos, também estava no veículo e ficou ferido. A criança sofreu escoriações pelo corpo e foi socorrida para o Hospital Regional de Palmares. Segundo informações da equipe médica, o menino não corre risco de morte.
A Polícia Militar e equipes do Instituto de Criminalística (IC) foram acionadas para realizar os procedimentos necessários no local do acidente. Após a perícia, o corpo de Jadeilda foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmares.
As circunstâncias do acidente serão investigadas pela Polícia Civil.
O candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), visitou o pai, Jair Bolsonaro (PL), na manhã desta quinta-feira (15) após o Senado aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1. A informação é do jornal O Globo.
De acordo com a reportagem, os dois conversaram sobre a votação da medida e a reta final da disputa contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para 25 de outubro.
Flávio buscou conselhos com Jair sobre a condução da campanha, segundo aliados.
A conversa de pai para filho ocorreu horas após Flávio votar a favor do fim da escala 6x1, mesmo com as críticas que vinha fazendo à proposta nos últimos meses.
Segundo o O Globo, aliados de Flávio dizem que Jair orientou aliados do PL a apoiarem a medida, diante da preocupação com o desgaste eleitoral que uma posição contrária poderia provocar.
Essa foi a segunda visita de Flávio ao pai após o fim da suspensão de 90 dias determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O corpo do recém-nascido Bryan Gabriel, de apenas três semanas de vida (23 dias), morto a facadas no bairro Dona Milindra, foi retirado do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Patos, no Sertão da Paraíba, para a realização dos procedimentos de velório e sepultamento. A liberação ocorreu no fim da tarde desta quinta-feira (15).
De acordo com informações confirmadas pelo chefe do Numol de Patos, Dr. Dionísio Filho, o corpo foi liberado para José Danilo Guedes, que consta como pai da criança no registro civil. Ele se deslocou do município de São Bento até Patos para realizar os procedimentos necessários.
Embora José Danilo conste na certidão de nascimento como pai, a criança é biologicamente filha de Marcos Gabriel Santos Pacheco de Alacoque, de 19 anos, e Mirelly Laila Lucena Braz, também de 19 anos. José Danilo mantinha um relacionamento com Mirelly e esteve com ela durante a gestação e o nascimento do menor.
Até a publicação desta matéria, não havia informações confirmadas sobre os locais e horários do velório e do sepultamento de Bryan Gabriel.
Em entrevista ao programa Correio Verdade, da TV Correio, Dionísio Filho destacou a gravidade das lesões e afirmou que a criança sofreu antes de morrer.
“Um caso chocante. A equipe pericial identificou no corpo da criança 24 perfurações por arma branca. A gente pode afirmar que ele sofreu, agonizou antes da morte”, relatou o perito.
No termo da audiência, obtido pelo Patos Online, a magistrada homologou as prisões em flagrante e acolheu o pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) pela conversão em preventiva. A defesa havia solicitado a concessão de liberdade provisória.
Foto: Patos Online
Na decisão, a juíza destacou a gravidade do crime, a necessidade de preservar a investigação e o risco de interferência na produção de provas. O documento também aponta que os dois investigados apresentaram versões contraditórias sobre a dinâmica das agressões e atribuíram um ao outro a responsabilidade pelos golpes.
Um dos pontos considerados pela magistrada foi o relato de uma testemunha segundo o qual Mirelly teria tentado alterar elementos da cena ao limpar as mãos ensanguentadas no corpo de Marcos Gabriel. A decisão também menciona a necessidade de resguardar os depoimentos de vizinhos que moram nas proximidades do local do crime.
A juíza determinou ainda a coleta de material biológico dos investigados e a realização ou juntada de exames periciais pendentes, incluindo laudos de necropsia, do local do crime, pesquisa de sangue e perfil genético. Também foi autorizada a extração pericial de dados dos telefones celulares.
De acordo com o delegado Emerson Barbosa, da DHE, o casal teve um relacionamento marcado por separações e reconciliações. Conforme as informações apuradas nos interrogatórios, os dois se conheceram por meio do jogo on-line Free Fire e chegaram a morar juntos em Minas Gerais por cerca de quatro a cinco meses.
Posteriormente, retornaram à Paraíba e alugaram uma residência em Patos. À época do crime, porém, não estavam mais vivendo juntos. Segundo o delegado, a mãe havia retornado para um antigo companheiro, residente em São Bento, e foi a Patos para buscar seus pertences.
A discussão teria ocorrido enquanto ela organizava as roupas e os objetos pessoais para deixar a cidade.
O caso segue sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer a participação de cada um dos suspeitos na morte de Bryan Gabriel.
Após a aprovação do fim da escala 6x1, uma série de novas regras passam a valer no trabalho dos brasileiros. A implementação abarca, em especial, algumas profissões, com outras não sendo diretamente afetadas.
A PEC 221/2019 prevê dois dias de descanso por semana e reduz a jornada semanal para 44 horas, tudo sem redução salarial. A aprovação ocorreu com 75 votos favoráveis no Senado Federal, na noite de quarta (14).
Após a publicação da emenda à constituição, a implantação das regras será gradual. O texto da proposta estabelece que em dois meses a jornada semanal diminui para 42 horas. Um ano depois, chega às 40 horas.
Além de estabelecer as mudanças, a PEC também prevê que determinados setores podem ser regulamentados por lei e normas coletivas, caso de serviços essenciais, por exemplo.
Quais profissões serão afetadas pelo fim da escala 6x1?
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o número de trabalhadores em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atua na escala 6x1 é de 14,8 milhões.
A maioria deles está presente no comércio, seja em shoppings ou lojas de rua, e também na indústria.
Neste caso, novas escalas devem ser estabelecidas pelos empregadores para fazer valer o direito a dois descansos remunerados por semana.
Não há obrigação desses descansos ocorrem necessariamente aos finais de semana. No entanto, o texto da PEC aponta que uma das duas folgas deve ser preferencialmente aos domingos.
Quais profissões não serão afetadas pelo fim da escala 6x1?
Os trabalhadores que têm escalas especiais, regulamentadas por convenções coletivas de classe ou que trabalham em regimes diferentes da CLT, por exemplo, não serão diretamente impactados pelo fim da escala 6x1 ou terão impacto pontual.
Entre profissões que se encaixam neste grupo estão, por exemplo:
Servidores públicos;
Profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana;
Pessoas que exercem cargos de confiança e executivos;
Militares;
Bancários (já trabalham menos de 40 horas por semana);
Atendentes de telemarketing (já trabalham menos de 40 horas por semana);
Pessoas autônomas, MEIs e PJs (não são regidas pela CLT); e
Trabalhadores informais (não são regidos pela CLT).
A delegada Maria Virgínia Grimwood Pinto, da Polícia Civil do Pará, presa sob a suspeita de vazar dados sigilosos para a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), permanecerá detida em uma cela especial da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A decisão foi formalizada após a realização da audiência de custódia nesta quinta-feira (16/10).
Inicialmente, a servidora pública ficará instalada na carceragem do Departamento de Polícia Especializada (DPE). A medida possui respaldo em Lei Orgânica da corporação e assegura que a delegada permaneça sob custódia da própria Polícia Civil do DF, impedindo a transferência imediata ou o ingresso no sistema penitenciário feminino comum. Nos próximos dias, ela deverá ser recambiada para Pernambuco, local de origem do mandado e sede do inquérito.
A prisão de Maria Virgínia ocorreu em um hotel localizado no Setor Hoteleiro Norte, no centro da capital federal, em ação coordenada da Polícia Civil. Simultaneamente, Renato Henrique do Carmo, conhecido pelo apelido de “Gordão” e apontado como liderança expressiva do PCC, foi capturado em um resort de luxo em Recife (PE).
Relação amorosa
As apurações policiais indicam que a delegada mantinha um relacionamento amoroso com Renato Henrique, que atua na região de Muro Alto, em Ipojuca (PE). O investigado já havia sido detido em janeiro de 2025 no âmbito da mesma operação e colocado em liberdade posteriormente.
A investigação aponta que a servidora teria recebido propina no valor de R$ 50 mil para repassar informações confidenciais, garantir proteção institucional e conceder acesso indevido a systems restritos de segurança pública para membros da organização criminosa.
A ofensiva integra a Operação Sinalagma, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco para desarticular uma rede interestadual voltada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e ocultação de bens. O esquema financeiro do grupo teria movimentado mais de R$ 14 milhões.
Sinalagma
O nome da operação faz referência ao conceito jurídico de “sinalagma” — reciprocidade de obrigações —, simbolizando a troca direta de propina por facilidades prestadas por agentes públicos.
A investigação identificou o uso de empresas de fachada, laranjas e documentos falsos no esquema. A apuração apoiou-se na perícia telemática do celular apreendido do suspeito e em dados fornecidos pelo Coaf, revelando a prática de crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo e organização criminosa.
A análise telemática do aparelho celular de “Gordão”, apreendido após sua primeira prisão e periciado mediante autorização judicial, foi decisiva para revelar as conexões com a delegada e identificar outros integrantes do grupo criminoso.
Com a consolidação da custódia na DCCP e o término dos procedimentos de praxe no Distrito Federal, as autoridades locais e pernambucanas finalizam os trâmites do recambiamento interestadual.
A redução da maioridade penal voltou ao centro do debate político no Senado Federal, com propostas distintas apresentadas pelo PT e pela oposição às vésperas da votação da PEC da Segurança Pública, prevista para ser votada nesta quinta-feira (15).
Enquanto o líder petista Camilo Santana (CE) defende permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos, parlamentares da oposição querem estabelecer a idade em 14 anos para determinadas infrações graves.
A proposta de Camilo surgiu como reação à ofensiva da oposição para incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. A iniciativa do petista representa uma mudança em relação à posição historicamente adotada por governistas, que costumam se opor à alteração da idade penal.
A oposição apresentou uma emenda liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos específicos. A lista inclui crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
Na prática, as duas propostas divergem sobre a abrangência da mudança. Camilo Santana restringe a redução aos crimes hediondos, enquanto a oposição defende uma diminuição mais ampla, com a possibilidade de responsabilização penal a partir dos 14 anos para determinadas infrações.
Flávio Bolsonaro apoia redução para 14 anos
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, também assina a emenda apresentada pela oposição. Na quarta-feira (14), durante agenda de campanha em Porto Alegre, ele defendeu publicamente a redução da maioridade penal para 16 anos e para 14 anos nos casos de crimes graves, como estupro.
Rogério Marinho, responsável pela apresentação da emenda, coordena a campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. A tentativa de incluir a proposta na PEC da Segurança ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial, período em que o tema passou a integrar o debate eleitoral.
A redução da maioridade penal não consta no texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação em plenário, por meio de uma votação em separado.
PEC da Segurança será votada no Senado
A PEC da Segurança Pública está na pauta do plenário do Senado nesta quinta-feira (15). A Casa aprovou um calendário especial que permite a realização das votações em primeiro e segundo turnos sem intervalo entre elas.
Para ser aprovada, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no enfrentamento ao crime organizado.
A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta originalmente enviada pelo governo federal ao Congresso. Durante a tramitação na Câmara, uma mudança da idade penal de 18 para 16 anos chegou a entrar nas discussões, mas foi retirada antes da aprovação final do texto pelos deputados.
Paralelamente, uma PEC específica sobre a redução da maioridade penal continua em tramitação na Câmara. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Casa por 44 votos a 18 e avançou para análise de uma comissão especial.
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) emitiu nesta quarta-feira (14) um alerta sobre um golpe que usa mensagens de SMS para informar falsamente que o título eleitoral está irregular. A fraude direciona o eleitor a uma página que imita sites oficiais e cobra valores via Pix para uma suposta regularização.
Segundo o TRE-PE, as mensagens afirmam que o eleitor precisa resolver uma pendência para poder votar no segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro. O texto enviado pelos golpistas contém um link que leva a uma página falsa.
O site reproduz elementos visuais do gov.br, como cores e logotipos, e utiliza expressões relacionadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar dar aparência de legitimidade ao serviço.
