Eleições 2022: Entenda a diferença entre votar nulo e votar branco

 

No próximo domingo (2), ocorrerão as eleições para os cargos de presidente da República, governador, senador e deputado federal e deputado estadual. Mais de 156 milhões de eleitores deverão se dirigir às suas zonas eleitorais, buscar o local e seção eleitoral e votar em seus candidatos. Porém, além da opção de votar nos candidatos disponíveis, existe também a possibilidade de votar nulo ou branco, e é de suma importância entender a diferença entre as duas opções.

De acordo com o professor de Direito da Estácio, Leandro Saldanha, técnicamente não há diferença entre votos nulos e brancos, visto que nas eleições apenas os votos válidos são considerados. Entretanto, a diferença está na maneira de votar, pois a tecla "BRANCO", disponível nas urnas, significa que o cidadão não deseja votar em nenhum candidato. O voto nulo, por sua vez, ocorre tanto pela escolha de não votar, quanto por um erro na digitação do voto, indicando um candidato inexistente.

Uma alegação comum de ouvir é a de que os votos brancos são computados para o candidato com mais votos. Entretanto, na apuração só são considerados os votos válidos, ou seja, os brancos e nulos são descartados, inclusive para definição do percentual que define a ocorrência do segundo turno.

Empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil já está liberado

 

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27/9) publica a Portaria nº 816, do Ministério da Cidadania, que regulamenta o empréstimo consignado para beneficiários do Programa Auxílio Brasil. A portaria estabelece o limite de juros de 3,5% ao mês.

Esse teto pode ser ainda menor, dependendo da negociação da instituição financeira com o tomador do empréstimo. A Lei 14.431, publicada em 3 de agosto, limitou o valor do consignado em até 40% do repasse permanente de R$ 400 do Auxílio Brasil. Dessa forma, o beneficiário poderá descontar até R$ 160 mensais, num prazo máximo de 24 meses.

O objetivo do empréstimo consignado, segundo o governo, é permitir que famílias do Auxílio Brasil, hoje sem acesso a crédito — muitas delas endividadas e pagando juros altos —, possam reorganizar-se financeiramente, empreender e buscar autonomia.

Além de garantir acesso ao crédito, o Ministério da Cidadania ofertará ações de educação financeira. Ao contratar o produto, os beneficiários terão de responder a um questionário que medirá os conhecimentos sobre o tema e a capacidade de administrar o empréstimo.

Pesquisa realizada por instituições financeiras que operam no mercado de consignados mostrou que 70% das famílias em situação de vulnerabilidade não têm acesso a crédito com juros baixos. Quando perguntadas sobre como usariam os recursos, a maior parte das pessoas responde que pretende investir em um negócio próprio, buscando autonomia para melhorar a qualidade de vida.

Bombeiros combatem incêndio de grandes proporções no portal de Triunfo; veja vídeo

 A guarnição do Corpo de Bombeiros foi acionada para atender ocorrência de incêndio em vegetação.

Ao chegar ao local, constataram a veracidade da ocorrência. um incêndio em vegetação caatinga, na PE 350, KM 1, portal de Triunfo na Serra do Brocotó. Constataram que se tratava de um incêndio de grandes proporções, sendo necessário o emprego de 3 viaturas do corpo de Bombeiros, com 12 militares. houve a atuação também da brigada do prevfogo Ibama. utilizando mochila costal e abafado diante da dificuldade do local ser íngreme e difícil acesso conseguiram debelar o incêndio.

Fizeram uma vistoria no local do incêndio, e constataram que não havia mais risco de novas chamas ficando apenas pequenos focos os quais estavam isolados, sem risco de reignir. não houve vitimas.

Via: Mais Pajeú

Jovem é assassinado na região de Princesa Isabel e Polícia Civil identifica suspeito

 Na noite desta quarta-feira (28), no município de Juru, região de Princesa Isabel, ocorreu um assassinato tendo como vítima um jovem de 23 anos, que foi morto a tiros. De acordo com informações da polícia, o mesmo estava no interior de uma casa no momento em que dois indivíduos chegaram em uma moto e efetuaram os disparos.

O delegado de Princesa Isabel, Dr. Gutemberg Cabral, afirmou que após o delito os bandidos fugiram, e em seguida o jovem ainda chegou a ser socorrido para um hospital local, porém não resistiu e acabou falecendo na unidade hospitalar. Posteriormente, ao ser confirmada a morte, o corpo foi removido ao IPC de Patos para que seja feita a necrópsia.

Com relação à motivação do assassinato, investigações apontam que se deu devido a um acerto de dívidas com drogas.

A Polícia Civil afirma que o assassino já foi identificado, e diligências estão sendo feitas para localizá-lo.

Patosonline, com informações de Diário de Sertão

Polícia Militar apreende segunda arma de fogo em 24 horas na cidade de Patos

 Por volta das 15h20min desta quinta-feira (29), uma Guarnição ROTAM, em rondas no âmbito da Operação Voto Seguro, visualizou um casal, acompanhados de uma criança, em uma motocicleta próximo a um local conhecido como ponto de venda de drogas no bairro São Sebastião, em Patos.

Na altura da Rua Fátima de Lourdes, próximo ao Antigo INSS, foi dado voz de parada a ambos e durante a busca pessoal foi encontrado em posse do indivíduo um revólver calibre .38 com munições intactas.

O indivíduo, a arma e a motocicleta, que estava com o devido licenciamento em atraso, foram conduzidos à presença da Autoridade Policial Plantonista para os procedimentos inerentes ao caso.

Seção de Marketing Institucional e Comunicação Social do 3° EOTAM – ROTAM

Seca severa afetará ao menos 80% dos brasileiros, diz pesquisa

 

Secas mais frequentes e duradouras causadas pelo aumento das temperaturas globais representam riscos significativos para as pessoas e ecossistemas em todo o mundo, destacou uma pesquisa da Universidade de East Anglia, na Inglaterra. O estudo mostra que, mesmo ocorrendo uma elevação modesta de 1,5°C, Brasil, Índia, China, Etiópia, Gana e Egito sofrerão sérias consequências. 

 

Os seis países foram selecionados porque têm tamanhos e níveis de desenvolvimento diversos, além de representarem três continentes que abrangem biomas tropicais e temperados e contêm habitats de florestas, pastagens e desertos.

O artigo, liderado por Jeff Price e publicado na revista Climatic Change, quantificou os impactos projetados de aquecimento global sobre a probabilidade e a duração de secas severas nos seis países. "Usando projeções populacionais padrão, estima-se que 80% a 100% da população no Brasil, China, Egito, Etiópia e Gana, e quase 50% da população da Índia estejam expostas a uma severa seca com duração de um ano ou mais em um período de 30 anos", diz Price. Com um aquecimento de 3°C, mais de 50% da área agrícola em cada nação sofreria estiagem severa também durante 12 meses, por mais de três décadas.

"Em contraste, descobrimos que cumprir a meta de temperatura de longo prazo do Acordo de Paris, que é limitar o aquecimento a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais, pode beneficiar muito todos os países, reduzindo bastante a exposição à seca severa para grandes porcentagens da população e em todas as principais classes de cobertura da terra, com o Egito potencialmente se beneficiando mais", afirma. Nesse cenário, porém, a seca triplicará no Brasil.

A seca pode ter grandes impactos na biodiversidade, nos rendimentos agrícolas e nas economias, lembra Price. O estudo indica que todos os seis países precisarão lidar com o estresse hídrico no setor agrícola, potencialmente por meio da mudança de variedades de culturas ou por meio de irrigação, se houver água disponível. A quantidade de adaptação necessária para lidar com esse aumento na seca, portanto, aumenta rapidamente com o aquecimento global, conclui a pesquisa.

Pedra de Gesso cai de caminhão atinge motociclista e ele morre no Sertão de PE

 

Um homem morreu vítima de acidente na manhã desta quarta-feira (28), na BR-316, no município de Ouricuri, no Sertão de Pernambuco.

Otaviano Soares de Araújo Filho, de 41 anos, guiava uma motocicleta, quando foi atingido por uma pedra de gesso que caiu de um caminhão, sofreu diversos ferimentos e morreu quando estava sendo socorrido para o hospital.

O corpo de Otaviano foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal.

Fonte: Blog O Povo com a Notícia

Violência Doméstica: Você sabe que pode pedir o divórcio imediato nestes casos?

 

Os casos de violência doméstica vem sofrendo uma crescente no Brasil. Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, constataram que o país registrou mais de 31 mil denúncias do delito contra as mulheres até julho deste ano. 

Cabe ressaltar, que a violência doméstica não diz respeito, apenas, à agressão física. Muitas mulheres não sabem, mas, as violências psicológica, moral, patrimonial e sexual, também configuram crimes de violência doméstica e, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), tais violências são consideradas questão de saúde pública. Nesse sentido, é muito importante ressaltar que excessos ou agressões configuram uma relação abusiva, constituem crime de violência doméstica e não devem ser tratadas como um fato irrelevante. 

A  Lei 11.340 sancionada em 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, tem virada importante, juridicamente falando, quanto à imposição de medidas protetivas de urgência a mulheres que sofrem violência doméstica.

Para a advogada e mestre em Direito de Família, Denise Martins, “a popularização da lei e, principalmente, dos mecanismos de erradicação e prevenção à violência doméstica disciplinados por ela, bem como a estrutura de apoio às mulheres vítimas dessas violências, igualmente dispostos em lei, são imprescindíveis ao efetivo combate às situações de violência doméstica”.

A lei faz referência à Maria da Penha, vítima de arma de fogo disparada pelo próprio marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, em 1983. O tiro dado pelas costas enquanto ela dormia, a deixou paraplégica.

Quanto à orientação das vítimas sobre os seus direitos, especialmente sobre os direitos de família, faz-se necessário chamar atenção para alterações no referido dispositivo legal, proferidas pela Lei 13.894/2019. A lei em questão faz alterações, também, ao Código de Processo Civil, tornando prioritárias as ações judiciais em que uma das partes seja vítima de violência doméstica, assegurando processos judiciais de separação ou divórcio à mulher vítima de violência doméstica. “A lei 13.894/2019 incluiu, ainda, o dever da autoridade policial de informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta lei e os serviços disponíveis, inclusive os de assistência judiciária para o eventual ajuizamento perante o juízo competente da ação de separação judicial, de divórcio, de anulação de casamento ou de dissolução de união estável”, ressalta Débora.

A possibilidade de a vítima propor ação de separação ou divórcio ou, ainda, de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, chega ao ordenamento jurídico, como forma de tornar mais célere o desligamento do vínculo da vítima com o seu agressor, o que pode-se considerar um avanço. Ressalte-se, porém, que nesses casos, exclui-se da competência do Juizado a partilha de bens, por exemplo. “A competência do Juízo da Violência Doméstica não abarca todas as questões relacionadas a um término de um relacionamento, a exemplo de partilha de bens, guarda, convivência e alimentos dos filhos, estas questões deverão ser levadas ao Juízo competente, o de Família. Desta forma, é importante salientar que a decretação do divórcio pelo Juízo da Violência Doméstica não dispensa, em caso de haver outros direitos em discussão, o ajuizamento de demandas nas Varas de Família”, destaca Débora Martins. “Na prática são questões bastante relevantes e que influenciam diretamente no andamento processual e, principalmente, na vida de todos os envolvidos – vítima, agressor e filhos”, afirma.

A violência contra a mulher, pode e deve ser denunciada na Delegacia de Polícia e, não exclusivamente, na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Na esfera da Lei Maria da Penha é possível requerer a medida protetiva e deve ser aplicada logo após a denúncia de agressão, feita pela vítima à Delegacia de Polícia. Além disso, cabe ao delegado, à autoridade policial ou ao juiz, determinar a execução desse mecanismo para fins de proteção da vítima. Uma importante inovação trazida pela Lei 13.827/2019.

É muito importante, ainda, que a vítima acione o canal 180, sempre que necessário. Desta forma, a vítima pode mobilizar, em qualquer momento, equipes competentes, sendo este um dos principais canais de comunicação para que a vítima denuncie a violência doméstica.

Policial militar mata esposa e depois tira própria vida no Agreste de PE

 

Um policial militar matou a esposa e depois tirou a própria vida na manhã desta quinta-feira (29), em Surubim, no Agreste de Pernambuco. O crime aconteceu na Rua Leonor Batista.

Segundo as primeiras informações da Polícia Militar, Vicente Melo efetuou vários tiros na mulher, identificada como Juliana Melo, e em seguida, atirou em si mesmo.

Ainda de acordo com o g1PE, as Polícias Militar e Civil estão no local para as medidas cabíveis.

TSE proíbe CACs de transportar armas durante as eleições

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o transporte de arma e munição, em todo o território nacional, para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) um dia antes do pleito, durante e 24 horas após as eleições. O descumprimento da decisão pode acarretar prisão em flagrante. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE’s) e a Polícia Federal devem ser comunicados imediatamente.

A mudança no texto da resolução do TSE sobre o tema, que já proibia o porte de armas a 100 metros dos locais de votação, teve aprovação unânime pelos ministros da Corte.

“Com base no poder de polícia da Justiça Eleitoral, fica proibido o trânsito de armamento por caçadores, atiradores e colecionadores nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. Prevenir situações potencialmente sensíveis é dever da Justiça Eleitoral”, afirmou Alexandre de Moraes.

Moraes discutiu a possibilidade de proibição durante reunião com 27 comandantes-gerais da Polícia Militar (PM) em 24 de agosto. O assunto foi levantado após deputados de oposição ao governo enviarem à Corte Eleitoral um pedido para que todos os cidadãos do país sejam proibidos de portar armas na data do pleito.