foto: Mais Tuparetama
Promotor de Justiça disse ainda ainda que o prefeito só realize esse
tipo de despesas se conseguir verbas de Estado ou da União.
Foi puclicado na manhã desta quinta-feira (6) no Diário Oficial do Estado uma
recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o prefeito de
Tuparetama, no Sertão de Pernambuco, Sávio Torres, que se abstenha de realizar
despesas com eventos festivos, enquanto persistirem os efeitos da situação de
emergência por causa da estiagem.
A emergência foi declarada pelo governo de Pernambuco. O MPPE recomenda
ainda que o prefeito só realize esse tipo de despesas se conseguir verbas de
Estado ou da União, desde que a destinação dos recursos seja especificamente
vinculada à realização de festas ou eventos culturais no município. O G1 entrou
em contato com a prefeitura, mas não obteve resposta.
Segundo o promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, se as verbas vierem
dos governos estadual ou federal, o gestor deve enviar ao MPPE toda a documentação
relativa à execução do convênio, acompanhada do processo licitatório, inclusive notas
fiscais pertinentes, no prazo de 30 dias após a realização do evento.
"É logicamente incompatível a declaração de situação de emergência com o emprego
de verbas públicas na contratação de bandas e realização de festas em geral.
Nos municípios com dificuldades financeiras impõe-se ao administrador o dever de
otimizar a alocação de recursos públicos na satisfação das necessidades mais
prementes da população, haja vista o princípio da eficiência previsto no artigo 37,
da Constituição Federal", diz o promotor.
Por: G1 Caruaru
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