O advogado faz um apelo a Moraes para que analise com a “máxima urgência” o pedido e que,
se não for atendê-lo, coloque-o com celeridade para apreciação do plenário da Corte.
(24 de maio de 2017), um novo pedido de liminar ao Supremo Tribunal
Federal(STF) para tentar anular o impeachment que a tirou definitivamente
do cargo em agosto de 2016. O processo caiu nas mãos do ministro
recém-chegado Alexandre de Moraes, que assumiu os casos do ministro
Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.
Teori já havia indeferido a liminar em outubro do ano passado, dizendo que
“não havia risco às instituições republicanas, ao estado democrático de
direito ou à ordem constitucional”, uma vez que o então vice-presidente
Michel Temer havia ocupado o cargo da titular da chapa. Na ocasião,
o ministro ainda escreveu que levaria para o plenário do STF apreciar
o mérito do caso.
Nesta quarta-feira, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo,
citou as denúncias da delação de executivos da JBS que levaram
Temer a ser alvo de inquérito no STF por crimes de corrupção,
obstrução da Justiça e organização criminosa para reforçar o pedido
de invalidação do impeachment.
“O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e
acentuada deterioração. Sua Excelência, o Presidente da República,
por revelações que se tornaram fatos notórios, firmadas a partir de
delações premiadas homologadas por este STF, foi atingido frontalmente
por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça.
Em decorrência disso, o país passa por hoje por uma crise política e institucional
aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas. A cada dia se evidencia mais
a ilegitimidade e a impossibilidade do atual Presidente da República permanecer
no exercício de um mandato, para o qual não foi eleito, e em que foi
indevidamente investido por força de um processo de impeachment
escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir
a justificá-lo”, escreveu Cardozo no texto.
Por fim, o advogado faz um apelo a Moraes para que analise com a
“máxima urgência” o pedido e que, se não for atendê-lo, coloque-o
com celeridade para apreciação do plenário da Corte.
fonte: S1 Notícias
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