Tribunal de Contas publica Plano de Ação para melhorias na Atenção Básica de Saúde do Estado

O Tribunal de Contas publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (25) o extrato do Plano de Ação da auditoria operacional realizada com foco na Atenção Básica de Saúde. O plano é previsto pela Resolução TC nº 21/2015 e detalha um conjunto de ações a serem implementadas pelos gestores de saúde para melhorar a prestação do serviço aos usuários do SUS em Pernambuco. Além disso, estabelece prazos e indica os responsáveis pela execução das medidas.
De acordo com o plano, a Secretaria de Saúde (SES) tem até novembro deste ano para capacitar os gestores da atenção básica, visando à melhoria no atendimento de saúde em Pernambuco. Já a programação para 2018, deverá ser definida até maio do próximo ano. Como resultado da atuação do TCE, a Secretaria lançou, em agosto (29), o Guia Pernambucano de Atenção Primária, informando sobre as políticas que vêm sendo aplicadas pelo Estado.
Até dezembro deste ano, a SES deverá aumentar e aperfeiçoar a estrutura de média e alta complexidade em 100% dos leitos dos hospitais regionais, beneficiando o atendimento de pacientes na realização de consultas e exames.
O programa prevê ainda a nomeação de 5.545 novos profissionais de saúde, a criação de novas vagas de residência médica e a implantação de serviços e atendimentos específicos nos hospitais regionais e Unidades Pernambucanas de Atenção Especializada. Por fim, até abril de 2018 o Estado deverá incrementar e melhor distribuir os recursos repassados aos municípios, a título de financiamento da atenção básica.