A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, vem esclarecer algumas mudanças em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
É do conhecimento público que o IPTU não era reajustado há anos e, com isso, locais onde antes existia apenas um terreno e hoje já existem casas e prédios comerciais, pagavam IPTU desatualizado, pois não levava em conta a construção e a consequente valorização da unidade imobiliária. Assim, existiam pessoas pagando IPTU como terreno sendo que já moravam em uma casa.
Além de tudo isso, todos sabem que diversas ruas de nossa cidades receberam pavimentação por calçamento nos últimos 12 anos, o que valorizou os imóveis destas ruas, criando benefício patrimonial para seus proprietários. Quem não deseja morar numa casa localizada numa rua pavimentada?
Com a atualização, por lei, o cálculo é automaticamente refeito. Não foi um aumento e não foi uma vontade da Prefeitura. O tributo é definido com base no valor venal do imóvel, calculado a partir da Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município, aprovada no ano de 1998 e reformada no de 2013. Este documento oficial estabelece o preço médio do metro quadrado em cada via da Cidade, levando em consideração fatores como a localização, o uso predominante da área, se residencial ou comercial, bem como se a via possui pavimentação.
O ideal é que este valor do metro quadrado seja reajustado anualmente, de modo a determinar o valor real de venda do imóvel. Mas nem isso a Prefeitura fez este ano, tendo apenas aplicado a alíquota de 0,2% para imóveis residenciais, 0,3% para imóveis comerciais, 1,0% para Terrenos murados e 1,3% para terrenos não murados sobre o valor venal dos imóveis que é calculado de acordo com valor do preço médio do metro quadrado de acordo com a área da Cidade.
Por outro lado, existe uma confusão sobre o que é de fato o IPTU e como ele é usado. O IPTU não é um imposto que apenas custeia obras. O IPTU é pra ser o principal recurso utilizado para a gestão de um município.
É através do IPTU e outros impostos que conseguimos manter a folha salarial dos funcionários em dia, mantendo assim o funcionamento dos hospitais, escolas e creches e outros setores de prestação de serviços. É com ele que custeamos a coleta de lixo a varrição de ruas a instalação de lixeiras e tudo o que acontece na cidade. O IPTU gera a receita que mantém a cidade funcionando.
Agora que você sabe sobre tudo isso, faça as contas: pegue o valor do IPTU e divida pelos 12 meses do ano. O resultado é o que você paga para manter a cidade funcionando. Não é nada absurdo levando em conta as diversas modalidades de serviços públicos existentes.
Compare com o valor do IPVA do seu carro e o valor que você irá pagar de IPTU de sua casa, e depois responda, seu carro vale mais que sua casa? Certamente que a grande maioria terá uma resposta negativa.
Entretanto, se por ventura persistirem as dúvidas sobre o seu IPTU, a Prefeitura encontra-se a disposição para esclarecer como se chegou a este valor.
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