Michel Temer em pronunciamento. (Foto: Jose Cruz / Agencia Brasil)
O governo federal lançou nesta quarta-feira (16), em Brasília, o “pacto nacional” para enfrentamento à violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTT). Segundo o Ministério dos Direitos Humanos, 12 estados enviaram representantes para assinar um termo de adesão.
Esse pacto tem vigência prevista de dois anos, podendo ser prorrogado. A portaria que institui o “Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica” já foi publicada no Diário Oficial da União. A justificativa do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, é que o Brasil deveria seguir tratados internacionais e recomendações das Nações Unidas sobre o tema.
Além da a portaria, o governo publicou o modelo do Termo de Adesão, que deve ser preenchido pelos governos signatários do pacto. O documento explica alguns dos “direitos e deveres” gerados pela medida.
Os estados participantes devem criar estruturas para “promoção de políticas” ligadas à população LGBT, bem como “equipamentos nos órgãos estaduais para atendimento adequado” aos mesmos grupos.
O governo que aderir poderá receber verbas da União. Para isso, devem incluir as políticas pró-LGBT no Plano Plurianual (PPA) – um documento elaborado de 4 em 4 anos, e que serve como base para a elaboração dos orçamentos anuais de cada governo.
Esse pacto tem vigência prevista de dois anos, podendo ser prorrogado. A portaria que institui o “Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica” já foi publicada no Diário Oficial da União. A justificativa do ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, é que o Brasil deveria seguir tratados internacionais e recomendações das Nações Unidas sobre o tema.
Além da a portaria, o governo publicou o modelo do Termo de Adesão, que deve ser preenchido pelos governos signatários do pacto. O documento explica alguns dos “direitos e deveres” gerados pela medida.
Os estados participantes devem criar estruturas para “promoção de políticas” ligadas à população LGBT, bem como “equipamentos nos órgãos estaduais para atendimento adequado” aos mesmos grupos.
O governo que aderir poderá receber verbas da União. Para isso, devem incluir as políticas pró-LGBT no Plano Plurianual (PPA) – um documento elaborado de 4 em 4 anos, e que serve como base para a elaboração dos orçamentos anuais de cada governo.
Com informações das Agência Brasil
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