Presidente enviou o projeto nesta segunda-feira (15) - Mauro Pimentel / AFP
Agência Brasil
Pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O governo propôs salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa um aumento de R$ 42 (ou 5,2%) em relação ao atuais R$ 998. O valor consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado nesta segunda-feira (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.
Até este ano, o mínimo era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no país) de dois anos anteriores. Como a lei que definia a fórmula deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC, ou seja, sem aumento real para o trabalhador, aposentado e pensionista.
LDO
A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.
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