Ministro do STJ decide que Queiroz voltará para a cadeia

 

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou uma decisão liminar e determinou que Fabrício Queiroz volte para a prisão em regime fechado na investigação do caso das “rachadinhas”. Queiroz estava em prisão domiciliar por decisão do presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha.

A decisão também se aplica a Márcia Aguiar, mulher do ex-assessor e também investigada. Márcia, quando obteve a prisão domiciliar, estava foragida da Justiça. 

Fischer é o relator do caso no STJ e revisou a decisão tomada por Noronha durante o recesso do Poder Judiciário. Para justificar a prisão domiciliar do casal, o presidente do STJ havia citado a condição de saúde do policial reformado, que passou por cirurgia para a retirada de um câncer. 

A decisão do relator tomou como base um critério técnico, de que a Corte concedeu a prisão domiciliar antes que o caso fosse analisado pela instância inferior, uma vez que o pedido de liberdade de Queiroz ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) ainda não foi julgado.

Policial militar reformado, Fabrício Queiroz é ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e suspeito de ter feito a gestão desse suposto esquema de “rachadinha” no gabinete deste enquanto deputado estadual do Rio de Janeiro.

Em nota, a defesa de Queiroz informa que “recebe com surpresa a decisão de revogação de anterior liminar, sobretudo diante da desnecessidade da prisão de seus constituintes”. “Informa ainda que já tem adotado todas as medidas legais para a urgente reforma da decisão, mormente diante do risco concreto e real de dano à saúde, por pertencerem ambos a grupo de risco agravado diante da pandemia.”

CNN Brasil