Desde o ano passado o piso salarial da enfermagem está em tramitação na Justiça brasileira. O piso salarial da enfermagem foi sancionado em agosto de 2022, mas o contracheque dos profissionais beneficiados ainda não foi implementado.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei que declara obrigatoriedade do pagamento do piso salarial da enfermagem.
VALOR DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
O piso salarial da enfermagem tem como objetivo fixar os valores pagos para os trabalhadores da área de enfermagem no Brasil.
De acordo com a Lei do piso salarial da enfermagem (nº 14.434), estes seriam os valores propostos:
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.250
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.350
O valor dos técnicos corresponde a 70% do que os enfermeiros passarão a receber, e o de auxiliares, 50%.
IMPACTO FINANCEIRO DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Para que o piso salarial da enfermagem possa ser colocado em prática, os municípios precisarão de um aumento orçamentário anual de R$ 4,4 bilhões, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Já na rede estadual, o piso salarial da enfermagem custaria R$ 1,3 bilhão e R$ 53 bilhões para a União.
O Conselho Federal de Enfermagem afirma que no Brasil existem cerca de 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos, 447.407 auxiliares e 354 parteiras de formação.
Fonte: Blog O Povo com a Notícia
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