Da oposição ao governo, partidos se uniram para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia que isenta legendas e políticos que cometeram crimes eleitorais de 2015 a 2022. O texto foi aprovado com 45 votos a favor e 10 contra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora segue para discussão em uma comissão especial.
A PEC permite ainda que empresas paguem dívidas dos partidos contraídas até agosto de 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas. Punições passíveis de multa, como propaganda irregular ou abusiva em campanhas, assim como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos serão anulados caso a proposta seja sancionada e incorporada à Constituição.
Dos deputados de Pernambuco votaram a favor da PEC:
Maria Arraes (Solidariedade), Pastor Eurico (PL), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Waldemar Oliveira (Avante). Apenas o deputado Mendonça Filho (União) votou contra.
A PEC permite ainda que empresas paguem dívidas dos partidos contraídas até agosto de 2015, ano em que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas. Punições passíveis de multa, como propaganda irregular ou abusiva em campanhas, assim como o descumprimento da cota de gênero e raça nos pleitos serão anulados caso a proposta seja sancionada e incorporada à Constituição.
Dos deputados de Pernambuco votaram a favor da PEC:
Maria Arraes (Solidariedade), Pastor Eurico (PL), Silvio Costa Filho (Republicanos) e Waldemar Oliveira (Avante). Apenas o deputado Mendonça Filho (União) votou contra.
Via: Estadão
Nenhum comentário:
Postar um comentário