O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, liberou para julgamento, nesta terça-feira (8), o processo que trata da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Mendes é o relator do caso e no último dia 2 de agosto, pediu para que o julgamento fosse suspenso para que ele pudesse analisar os votos já proferidos pelos ministros.
Gilmar Mendes sugeriu que o julgamento seja retomado na próxima quarta-feira (16), que depende do aval da presidente do STF, ministra Rosa Weber.
Até o momento quatro ministros votaram a favor da descriminalização da posse de drogas, o relator do caso, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
Mendes é favorável a descriminalizar o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin , Barroso e Moraes defendem a descriminalização somente para maconha.
O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006).
Fonte – Diario do Poder
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