Após a repercussão do chocante caso da morte do cachorro da raça golden retiever chamado Joca, no avião da Gol, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as companhias aéreas a oferecerem serviços de transporte para animais de estimação.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) é o autor do projeto, onde reforça a importância de aplicar regras nos voos domésticos, aplicados para cães e gatos, apenas. Na proposta, o deputado solicitou que os animais viajassem em condições confortáveis que garantissem a sua segurança. Destacando que as empresas aéreas podem negar o transporte do animal, caso exista algum risco à saúde do pet.
O deputado Fred Costa criticou a falta de certificado da Associação Internacional de Transportes Aéreos no transporte de animais. "Nenhuma até hoje se preocupou em ter esse certificado. Será que algum de nós, que somos seres vivos com sentimentos assim como os animais são seres vivos com sentimentos, aguentaria viajar como bagagem sem água ou comida", questionou o político após citar o caso de Joca.
"Os animais não podem ser tratados como se mala fossem, como se bagagem fosse", apoiou o delegado Matheus Laiola (União-PR).
O projeto também obriga a presença de um sistema de rastreamento das companhias aéreas para que os tutores possam acompanhar os seus animais durante as viagens. Além disso, a presença de médicos-veterinários durante o processo de embarque, acomodação e desembarque dos animais será fundamental e exigido das empresas.
Confira:
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