O Senado Federal retoma, nesta segunda-feira (27), o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que propõe a transferência da propriedade dos terrenos do litoral brasileiro, atualmente sob domínio da Marinha, para estados, municípios e proprietários privados. A PEC, aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022, estava parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Uma audiência pública foi convocada para discutir a proposta, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas têm manifestado preocupação, alertando que a PEC pode resultar na privatização das praias por empreendimentos privados, comprometendo a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade das margens de rios e lagoas onde há influência das marés. Segundo o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
O grupo ambientalista destaca que os terrenos da Marinha atuam como barreiras naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. Em nota, o Observatório do Clima afirmou: “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”.
A PEC propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, que estabelece que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para estados e municípios as áreas destinadas ao serviço público estadual e municipal, incluindo aquelas usadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Uma audiência pública foi convocada para discutir a proposta, que está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e enfrenta resistência da base governista. Organizações ambientalistas têm manifestado preocupação, alertando que a PEC pode resultar na privatização das praias por empreendimentos privados, comprometendo a biodiversidade do litoral brasileiro.
Além das praias, a Marinha detém a propriedade das margens de rios e lagoas onde há influência das marés. Segundo o Observatório do Clima, “esse é mais um projeto do Pacote da Destruição prestes a ser votado. Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas”.
O grupo ambientalista destaca que os terrenos da Marinha atuam como barreiras naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. Em nota, o Observatório do Clima afirmou: “Essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência. Essas áreas preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros. Privatização pode trazer danos irreversíveis”.
A PEC propõe a exclusão do inciso VII do artigo 20 da Constituição, que estabelece que os terrenos da Marinha são de propriedade da União, transferindo gratuitamente para estados e municípios as áreas destinadas ao serviço público estadual e municipal, incluindo aquelas usadas por concessionárias e permissionárias de serviços públicos.
Da CBN
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