“As fiscalizações ocorrem durante todo o ano em clínicas, laboratórios e serviços de saúde públicos e privados para identificar quem está atuando como dentista sem formação, representando sérios riscos à saúde bucal da população. Há, por exemplo, casos de estudantes de odontologia que exercem a profissão e, como têm idades entre 30 e 40 anos, os pacientes nem desconfiam que eles não têm formação”, alertou o presidente do CRO-PE, Eduardo Vasconcelos.
Flagrantes de irregularidades ocorrem sobretudo em áreas de periferia e, muitas vezes, em espaços alugados e com condições precárias de estrutura básica e higiene – elevando ainda mais o perigo aos pacientes.
Vasconcelos relatou que, nas ações de rotina, protéticos foram flagrados atuando como dentistas de unidades de saúde mantidas por prefeituras.
“Não são apenas esses profissionais que vão responder criminalmente. Os secretários de saúde desses municípios também são responsabilizados. Recentemente, vários laboratórios de prótese ilegais vinculados aos municípios também foram identificados com profissionais sem formação adequada”, contou.
Operação em edifício
Em setembro do ano passado, uma operação conjunta do CRO-PE com a Polícia Civil, em parceria com órgãos como Vigilância Sanitária do Recife, Procon e Corpo de Bombeiros, resultou na interdição de 25 estabelecimentos no Edifício Brasília, localizado no bairro de Santo Antônio, na área central do Recife.
Nos locais, profissionais sem formação exerciam a odontologia ilegalmente. Ao todo, 52 pessoas, entre trabalhadores e proprietários, foram conduzidas à Delegacia de Polícia do Consumidor, localizada no bairro da Boa Vista, para prestar esclarecimentos sobre as atividades.
A Operação Planalto, como foi denominada, teve início após denúncia apresentada pelo CRO-PE, apontando atividades clandestinas relacionadas à confecção e venda de próteses dentárias irregulares.
“É importante frisar que a Vigilância Sanitária tem um papel muito relevante nessas ações, porque os técnicos recolhem todo o material irregular. A atividade ilegal cessa por causa do prejuízo financeiro a quem comete esses atos irregulares”, destacou Eduardo Vasconcelos.
Somente no último mês de agosto, o CRO-PE realizou 1.111 visitas a consultórios e clínicas do Estado. Uma fisioterapeuta, que atuava ilegalmente como cirurgiã-dentista em Olinda, foi denunciada à polícia e ao Ministério Público.
O conselho identificou que a profissional realizava procedimentos como preenchimento com ácido hialurônico, lipo de papada (remoção do excesso de gordura abaixo do queixo) e até platismoplastia (cirurgia para melhorar a aparência do pescoço), mesmo sem a habilitação necessária.
Crimes contra a saúde pública
No começo dessa semana, após denúncias anônimas, o CRO-PE protocolou outra queixa na Delegacia do Consumidor. Foi descoberto que quatro estudantes estariam atuando como cirurgiões-dentistas sem a devida habilitação.
Provas, como imagens publicadas nas redes sociais com os serviços irregulares feitos pelo grupo, foram entregues à Polícia Civil para ajudar nas investigações e evitar, o mais breve possível, que mais pessoas sejam vítimas dos falsos profissionais.
O advogado Armando Moury Fernandes, coordenador da Casa de Justiça e Cidadania (CJC) da UniFafire, reforçou que a prática de procedimentos odontológicos por pessoas sem qualificação coloca em risco a integridade física e a saúde dos pacientes. E que os responsáveis podem responder por vários crimes.
“O exercício ilegal da odontologia ocorre quando alguém realiza atos privativos dos cirurgiões-dentistas sem a devida habilitação legal. Do ponto de vista penal, a prática configura o crime previsto no artigo 282, além de poder gerar a responsabilização por lesões corporais, falsidade ideológica e até homicídio culposo, dependendo dos danos causados”, explicou.
Segundo a lei, o crime de exercício ilegal da profissão de médico, dentista ou farmacêutico pode resultar em detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
Por Raphael Guerra/JC
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