O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, enviou nesta semana uma sugestão de projeto de lei à Câmara dos Deputados em defesa de punição administrativa maior para o preso flagrado com drogas e álcool.
A proposta busca alterar a Lei de Execução Penal para punir com falta disciplinar grave o preso que “fabricar, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
Paulo Sérgio sustenta na justificativa do projeto de lei que o porte e o consumo de drogas no interior dos presídios subvertem a ordem e a disciplina e não podem ser punidos somente com falta disciplinar média.
A proposta busca alterar a Lei de Execução Penal para punir com falta disciplinar grave o preso que “fabricar, adquirir, guardar, ter em depósito, transportar ou trazer consigo, para consumo pessoal, álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência”.
Paulo Sérgio sustenta na justificativa do projeto de lei que o porte e o consumo de drogas no interior dos presídios subvertem a ordem e a disciplina e não podem ser punidos somente com falta disciplinar média.
Fonte: CNN Brasil
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