O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros sete aliados que foram condenados no inquérito da trama golpista devem começar a cumprir as suas penas a partir de dezembro deste ano. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a publicação, fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) disseram que as penas começarão a ser executadas se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Recursos das defesas
Após o julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Em seguida, as defesas dos condenados terão cinco dias para apresentar os embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões e contradições no texto final do julgamento.
Geralmente, esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A expectativa é que o recurso possa ser julgado pela Primeira Turma, entre novembro e dezembro. Se forem rejeitados, o STF vai determinar a execução imediata das penas.
Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário do STF. Para que isso ocorresse, eles precisariam de, ao menos, dois votos pela absolvição.
Onde os réus vão cumprir as penas
Bolsonaro e os outros sete condenados não devem cumprir as penas em celas comuns. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), oficiais do Exército têm direito à prisão especial.
Entre os condenados, quatro militares são do Exército (Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Braga Netto), um da Marinha (o almirante Almir Garnier) e dois delegados da Polícia Federal (Anderson Torres e Alexandre Ramagem).
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista, será o responsável por definir o local de cumprimento das penas.
Bolsonaro pode seguir em prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em prisão domiciliar por conta de problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018. No entanto, a medida ainda precisa ser avaliada por Moraes.
Via: Bnews
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