O governo de Pernambuco foi condenado a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um homem que passou mais de três anos preso, sem qualquer denúncia formal ou processo em trâmite na Justiça. O erro grave foi identificado pela Defensoria Pública Estadual no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, localizado no Agreste. Ainda cabe recurso.
Augusto César do Nascimento foi preso em setembro de 2021, sob suspeita de ameaça. Depois de mais de 1 mil dias, ele relatou à Defensoria estranheza pela longa permanência no presídio, sem que houvesse audiência ou julgamento do processo.
A irregularidade foi confirmada pelo defensor público Mathews Augusto, que identificou que não havia denúncia ou processo judicial instaurado contra Augusto. A Defensoria impetrou habeas corpus e obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinou a expedição de alvará de soltura.
Após ser colocado em liberdade em outubro de 2024, Augusto ingressou com ação de responsabilidade civil contra o Estado. Ele relatou que, durante o período de encarceramento, ainda sofreu episódios de violência no sistema prisional, isolamento familiar e agravamento de sua saúde mental, com crises de ansiedade.
Na ação de indenização, o defensor público Gladston Zanotto sustentou que a manutenção da prisão sem denúncia, sem revisão periódica e sem qualquer impulso processual violou o devido processo legal e a razoável duração do processo. "Trata-se de um caso grave de falha estatal", declarou.
SENTENÇA FAVORÁVEL
A sentença indenizatória foi proferida pela Comarca de Santa Cruz do Capibaribe em 13 de fevereiro deste ano, mas somente foi divulgada pela Defensoria nesta terça-feira (28).
Na sentença, o juiz responsável destacou que a manutenção da prisão por período prolongado, sem respaldo processual, caracterizou falha estatal. Além disso, reforçou que a ausência de denúncia e de controle judicial contínuo rompeu garantias fundamentais.
Via: Jc
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