O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) a lei que amplia gradualmente a licença-paternidade no Brasil. Durante a cerimônia, o presidente fez comentários bem-humorados sobre o papel dos pais no cuidado com os filhos, afirmando que a nova legislação fará os homens aprenderem a dar banho em crianças, trocar fraldas e acordar durante a noite para cuidar dos filhos. Matéria com informações do Poder 360.
A nova lei foi sancionada sem vetos e prevê a ampliação progressiva do benefício, que atualmente é de 5 dias. Com a mudança, a licença-paternidade passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias a partir de 2029, desde que as metas fiscais sejam cumpridas.
A solenidade contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de parlamentares que participaram da elaboração da proposta, como a deputada Tabata Amaral, autora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato, relatora no Senado, e o deputado Pedro Campos, relator na Câmara.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e estabelece que a licença poderá ser fracionada, sendo parte utilizada logo após o nascimento ou adoção e outra parte em até 180 dias. O trabalhador terá estabilidade no emprego durante o período e direito de retornar à mesma função após o afastamento.
O texto também prevê que o benefício poderá ser suspenso em casos de violência doméstica ou abandono material, mediante decisão da autoridade competente. Em situações especiais, como quando a criança tiver deficiência ou em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o período de licença será ampliado.
Outro ponto da lei é a flexibilização nas regras orçamentárias para permitir a ampliação do benefício. A licença-paternidade passa a ficar fora das restrições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que garante margem para o governo implementar o direito sem necessidade de cortar outras despesas, desde que seja indicada a fonte de recursos.
O custo estimado da ampliação da licença-paternidade será de R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3,3 bilhões em 2028 e R$ 4,3 bilhões a partir de 2029, com pagamento do benefício sendo realizado pela Previdência Social.
A nova lei foi sancionada sem vetos e prevê a ampliação progressiva do benefício, que atualmente é de 5 dias. Com a mudança, a licença-paternidade passará para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará a 20 dias a partir de 2029, desde que as metas fiscais sejam cumpridas.
A solenidade contou com a presença da ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de parlamentares que participaram da elaboração da proposta, como a deputada Tabata Amaral, autora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato, relatora no Senado, e o deputado Pedro Campos, relator na Câmara.
A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e estabelece que a licença poderá ser fracionada, sendo parte utilizada logo após o nascimento ou adoção e outra parte em até 180 dias. O trabalhador terá estabilidade no emprego durante o período e direito de retornar à mesma função após o afastamento.
O texto também prevê que o benefício poderá ser suspenso em casos de violência doméstica ou abandono material, mediante decisão da autoridade competente. Em situações especiais, como quando a criança tiver deficiência ou em caso de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido, o período de licença será ampliado.
Outro ponto da lei é a flexibilização nas regras orçamentárias para permitir a ampliação do benefício. A licença-paternidade passa a ficar fora das restrições previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o que garante margem para o governo implementar o direito sem necessidade de cortar outras despesas, desde que seja indicada a fonte de recursos.
O custo estimado da ampliação da licença-paternidade será de R$ 2,2 bilhões em 2027, R$ 3,3 bilhões em 2028 e R$ 4,3 bilhões a partir de 2029, com pagamento do benefício sendo realizado pela Previdência Social.
Via: Poder360
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