A violência contra a população LGBTQIAPN+ é uma realidade dura e persistente em todo o país. O novo Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostra que, das 24 unidades da federação que apresentaram dados, Pernambuco é a segunda que mais registra homicídios dolosos contra essa população, com 24 casos em 2025.
Produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o relatório aponta que, em comparação com 2024, o Brasil teve um aumento de 15,18% em 2025 no registro dos crimes de racismo por homofobia ou transfobia, lesão corporal dolosa, homicídio doloso e estupros contra pessoas LGBTQIAPN+.
Além do balanço, o anuário evidencia problemas graves no registro e manuseio desses dados pelo sistema de segurança brasileiro, ocasionando a subnotificação e uma falsa impressão de que o cenário é menos preocupante do que de fato é.
Crimes de LGBTfobia crescem
O país não tem uma lei específica para criminalizar a LGBTfobia. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que isso, por si só, já é uma violação aos direitos dessa população e decidiu equiparar a homotransfobia ao crime de racismo, enquadrando-a na Lei nº 7.716/1989. Por isso a nomenclatura "racismo por homofobia ou transfobia".
O enquadramento de racismo por homotransfobia se dá por diferentes atitudes preconceituosas. Elas incluem ofensas verbais, como xingamentos, uso de termos ofensivos e humilhações, mas também quando há discriminação, recusa de atendimento ou emprego e incitação ao ódio contra essa população.
Esse crime foi o que mais disparou nas estatísticas. Em 2025, foram 3.481 no país, ante os 2.567 de 2024, representando um aumento de 35,6%.
De todas as unidades da federação que forneceram dados para o relatório, Pernambuco é a segunda que mais registrou lesões corporais dolosas (695 casos) e também a segunda que mais matou pessoas LGBTQIAPN+ (24 casos), ficando atrás somente do Rio Grande do Sul e Minas Gerais, respectivamente.
O Fórum extraiu esses dados do sistema de segurança da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE). Os números mostram que também houve um aumento de 28,1% (123 casos) de racismo por homotransfobia e de 7% (46 casos) de estupros cujas vítimas eram LGBT (sigla reduzida). Em ordem, o estado está entre os 10 mais violentos do país quando não se é heterossexual ou cisgênero. Veja:
2° em lesão corporal dolosa;
2° em homicídio doloso;
4° em estupros;
7° em racismo por homofobia ou transfobia.
Procurada pelo JC, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência de Pernambuco (SJDH-PE) afirma que "acompanha os indicadores de violência com responsabilidade, transparência e compromisso permanente com a promoção e a defesa dos direitos humanos".
A nota da Secretaria também pontua que o Anuário é um importante "instrumento de análise da realidade nacional", e que "Pernambuco vem fortalecendo sua rede de proteção, prevenção e promoção de direitos, especialmente por meio da interiorização das ações, da ampliação dos espaços de participação social e do monitoramento permanente das políticas públicas".
Brasil negligencia o tratamento de dados
Mas há uma informação no relatório que chama a atenção por seguir um caminho inverso: o registro de homicídios caiu em 14,2%. Mas, de acordo com o anuário, isso não significa necessariamente uma melhora no cenário.
É apontado que o sistema de segurança pública é pouco eficiente no registro dos crimes contra a população LGBTQIAPN+, ocasionando numa subnotificação. Isso acontece por diferentes fatores, tais como:
Estados que não registram os casos de homotransfobia;
Falta de padronização nacional;
Formulários que não incluem (ou não obrigam o preenchimento) dos campos de "identidade de gênero" e "orientação sexual", por exemplo;
Registros sem a análise de gênero e sexualidade, de modo que os casos não sejam enquadrados como preconceito;
Falta de confiança das vítimas em expor essas informações para autoridades da segurança pública;
Falta de denúncias.
Isso implica dizer que os dados não informam a real dimensão da violência sofrida. "Temos então uma tensão, de um lado, da violência vivida, que aparece na experiência da vítima e, de outro, da violência reconhecida, que vai depender da capacidade estatal de nomear o fato de forma consistente", diz o relatório.
O Rio de Janeiro, que é o 3° estado mais populoso do país, não informou nenhum registro de crimes contra pessoas LGBTQIAPN+. São Paulo, por sua vez, não soube informar os números de lesão corporal dolosa e de homicídio doloso.
Como Pernambuco registra os casos?
Ao Jornal do Commercio, a SDS-PE pontua que Pernambuco não foi diretamente criticado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública no que tange ao sistema de registro desses crimes.
"A SDS acompanha continuamente o aperfeiçoamento dos sistemas de informação da segurança pública e das rotinas de registro, em consonância com a legislação vigente e com as diretrizes nacionais", disse trecho da nota. O estado forneceu os dados de todas as categorias solicitadas para a elaboração do relatório, bem como soube apresentar o comparativo com 2024.
Questionados acerca do atendimento nos balcões das delegacias, problema nacionalmente apontado pelo Fórum no relatório, a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) afirma que "o Boletim de Ocorrência possui campos específicos para o registro de informações relacionadas à orientação sexual, identidade de gênero e à possível motivação por LGBTfobia".
Todavia, não são campos obrigatórios. A entidade afirma que os agentes de segurança são instruídos a fazer a triagem e preencherem os campos "sempre que tais informações forem pertinentes aos fatos apresentados, contribuindo para a correta caracterização da ocorrência".
