Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que obriga a capacitação de professores e demais funcionários de escolas de ensino ou recreação infantil e fundamental em noções básicas de primeiros socorros. A proposta é de autoria dos deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP).
Conforme o projeto, o curso de capacitação será oferecido anualmente para todo o corpo funcional e docente da escola, e será ministrado por entidades especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como Corpo de Bombeiros e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
O curso deve permitir que professores e funcionários possam identificar e agir, preventivamente, em situações de emergência e urgência médica; e intervir no socorro imediato dos acidentados até a chegada do suporte médico. O conteúdo do curso de primeiros socorros deve ser condizente com a natureza e faixa etária do público atendido pelas escolas.
Kits
O projeto dos deputados paulistas determina ainda que as escolas de ensino ou recreação da rede pública e particular deverão disponibilizar kits de primeiros socorros, conforme orientação das entidades especializadas em atendimento emergencial à população.
O descumprimento das exigências previstas no projeto sujeita à escola a penalidades como advertência, multa de R$ 5 mil (aplicada em dobro em caso de advertência reincidente), cassação de alvará de funcionamento (quando tratar-se de creche ou estabelecimento particular), ou responsabilização funcional e patrimonial (nos casos de creche ou estabelecimento público).
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