Justiça Federal autoriza uso do WhatsApp para intimações em Pernambuco

Para adoção da ferramenta a Justiça considerou a necessidade de modernização dos 

serviços públicos - Foto: AFP

A partir desta segunda-feira (4), a Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) passa a contar com o WhatsApp como mais uma ferramenta de comunicação. De agora em diante, os atos processuais, como intimações, poderão ser realizados por meio do aplicativo.

De acordo com a JFPE, para adoção da ferramenta a Justiça considerou a necessidade de modernização dos serviços públicos e a facilidade de acesso que a população às novas tecnologias, além da redução de custos. Outra vantagem da comunicação de atos processuais por meio eletrônico é a adequação do funcionamento do Poder Judiciário aos princípios da proteção ambiental.

Como aderir

Os interessados em aderir à modalidade de intimação via WhatsApp deverão preencher e assinar termo de adesão e enviar à JFPE através do e-mail institucional: intimacao.whatsapp@jfpe.jus.br. 

É permitida a intimação de grupos como sociedades/escritórios de advogados e Procuradorias, desde que seus representantes legais firmem o Termo de Adesão (Anexo I) da Portaria.

A portaria está de acordo com a permissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dada em junho do ano passado no Procedimento de Controle Administrativo nº 0003251.94.2016.2000000, que entendeu pela validade da utilização da ferramenta WhatsApp para a comunicação de atos processuais às partes que assim optarem.