ANTT acaba com multas por descumprimento do frete mínimo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltou atrás e não vai multar os caminhoneiros autônomos que aceitarem frete por preço inferior ao piso do transporte rodoviário de carga. Apenas as empresas que contratarem o serviço fora do tabela serão punidas. A decisão foi tomada pela diretoria da Agência em reunião extraordinária nesta terça-feira (30).
Segundo o diretor Marcelo Vinaud, relator do processo, a medida não tinha efeito prático porque os caminhoneiros deixavam de fazer a denúncia à ANTT sobre o descumprimento da tabela do frete para não serem punidos. O valor da multa para o autônomo era de R$ 550 e para as empresas, de R$ 10.500 – conforme norma aprovada pela Agência em novembro de 2018.
“Uma vez que o desenho regulatório atual conduz à desmotivação por parte dos transportadores em realizar denúncias, na medida em que lhes são aplicadas punições idênticas àquelas aplicadas aos embarcadores, percebeu-se uma baixa efetividade na atividade de fiscalização”, diz o relator no voto.

Segundo fontes do governo, a decisão de acabar com a multa dos caminhoneiros foi resultado da pressão de representantes da categoria em reunião com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, há uma semana. Os caminhoneiros pediram também que a ANTT aumente a fiscalização sobre o cumprimento da tabela do frete mínimo.
A tabela foi criada em maio de 2018 pelo ex-presidente Michel Temer para acabar com a greve dos caminhoneiros, apesar de pareceres contrários da equipe econômica à época. Entidades do setor produtivo alegam que a medida é inconstitucional por representar interferência no Estado na economia, com impacto na elevação dos custos e aguardam uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Para evitar uma nova greve um ano depois, o atual governo cobrou da ANTT o reajuste da tabela para acomodar o aumento do diesel neste ano. Os números foram corrigidos há duas semanas.