O governo federal encaminhou, nesta terça-feira (31), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 ao Congresso Nacional com a previsão de aumentar o salário mínimo para R$ 1.169, uma alta de 6,27% em relação ao valor atual de R$1.100.
A Lei Orçamentária serve como um planejamento de gastos com o objetivo de manter as receitas e despesas organizadas. A LOA estabelece o orçamento da União para o próximo ano e avalia quais serão as receitas e despesas do Executivo.
Segundo a CNN, na proposta enviada ao Congresso, o Executivo prevê, além do aumento do salário mínimo, uma alta de 2,51% no Produto Interno Bruto (PIB) do próximo ano. Além disso, R$ 49,6 bilhões (0,2% do PIB) estão previstos para o déficit primário do governo central para 2022. Por fim, a LOA prevê um investimento de R$ 10,7 bilhões para a Saúde, com R$ 7,1 bilhões dedicados somente ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A estimativa é que, com os investimentos, o PIB tenha uma dívida bruta de 79,8% no próximo ano. Além disso, de acordo com o governo, os investimentos que correm no Poder Executivo, como o auxílio Brasil, foram uma prioridade na LOA de 2022.
Teto de gastos
No teto de gastos, a LOA prevê despesas no valor de R$ 1,54 bilhão, um aumento de R$ 136,6 bilhões, que serão destinados para benefícios da previdência social (R$ 52,7 bilhões), sentenças judiciais incluindo os precatórios (R$ 33,7 bilhões), obrigações com o controle de fluxo (R$ 19 bilhões, sendo R$ 10,7 bilhões para ações e serviços público de saúde), Fundo de Amparo ao Trabalhador (R$ 13,5 bilhões), despesas com pessoal (R$ 6,6 bilhões) e outras despesas (R$5,7 bilhões).
Ainda de acordo com a CNN, o total previsto na LOA em 2022 é de R$ 62,2 bilhões. Já com as sentenças judiciais, esse valor aumenta para R$ 89,1 bilhões com quitação das obrigações judiciais do Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
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