Os dedos das mãos dos presos acumulam fraturas explícitas oriundas de uma técnica de tortura identificada em cinco estados pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). Essa ação envolve a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), conectada ao Ministério da Justiça.
Responsável pela coordenação do NPCT, a advogada Carolina Barreto Lemos relatou que o órgão avaliou a disseminação dessas ocorrências em locais de incursões realizadas pela FTIP. Estados como Rio Grande do Norte e Ceará estiveram no radar. Além disso, existem também registros de presos com dedos quebrados em Roraima, Amazonas e Pará.
“Por óbvio, isso é uma forma completamente ilícita, não é algo que possa se justificar a partir de nenhum viés, não há nenhuma justificativa legal, isso se configura muito claramente enquanto um crime. Um crime de tortura porque é uma forma de castigar, de impor um castigo ilegítimo, injustificado, para além do castigo que é a própria privação de liberdade”, cita a advogada.
Comandada por policiais penais federais, a FTIP teve como proposta, desde início, o emprego na resolução de crises, motins e rebeliões, no controle de distúrbios e no restabelecimento da ordem e da disciplina nos sistemas prisionais. Inicialmente, a força-tarefa aconteceu no país em 2017, na Penitenciária de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. Na ocasião, a crise gerou a morte de 26 presos.
Por meio de nota, a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) explicou que considera as acusações infundadas e que “repudia a tentativa de ataque coordenado contra as políticas de ressocialização em larga escala da população privada de liberdade do Ceará”.
Ainda conforme a pasta, o sistema adquire visitas regulares de instituições fiscalizadoras, como Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, bem como entidades de controle social, e mantém uma Ouvidoria própria, vinculada à Ouvidoria do governo estadual.
“O sistema prisional do Ceará virou um modelo de referência nacional em vários aspectos, com destaque para a ressocialização e a segurança física e emocional da sua população privada de liberdade. Entre os anos de 2009 até 2019, os presídios cearenses tiveram 210 presos assassinados. Desde que a SAP foi criada em 2019, esse número caiu para duas vidas perdidas de forma violenta, justamente nos primeiros meses de criação da pasta quando houve reação do crime perante a reorganização do sistema penitenciário cearense e assim permanece até hoje”, cita um trecho da nota.
Via: Agência Brasil
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