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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

EXCLUSIVO: TCE abre auditoria para avaliar sistema penitenciário na gestão de Raquel Lyra

 

Sem alarde, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu abrir uma auditoria especial para avaliar a gestão do sistema prisional do Estado durante o governo de Raquel Lyra (PSDB). A decisão foi da Segunda Câmara do TCE, em processo relatado pelo conselheiro Marcos Loreto. Também votaram a favor os conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos.

O TCE mencionou a "necessidade de se ter um Plano de Ação atualizado capaz de sanear os atuais problemas verificados no sistema prisional do Estado de Pernambuco".

O objetivo do novo processo é realizar "um levantamento para avaliar a atual situação das unidades prisionais do Estado de Pernambuco, principalmente no tocante aos pontos críticos que foram destacados em inspeções anteriores feitas tanto por este Tribunal de Contas como por outros órgãos de controle, notadamente o CNJ no final de 2022".

O principal presídio do Estado, o Complexo do Curado, no passado já foi alvo de críticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e até da Organização dos Estados Americanos (OEA).

JCNE10

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