domingo, 30 de junho de 2024

Taxação das compras internacionais de até US$ 50 começa a valer a partir de 1º de agosto

 

A taxação das compras internacionais de até US$ 50 (R$ 275, na cotação atual) em sites como Shoppe, AliExpress e Shein começa a valer a partir de 1º de agosto. Popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, a proposta foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 27.

Inicialmente, a taxação entraria em vigor imediatamente após sanção e publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas o governo decidiu que vai encaminhar uma Medida Provisória (MP) ao Congresso Nacional regulamentando a taxação e estabelecendo a nova data. A importação de medicamentos também será retirada da taxação.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que a modificando do início da vigência é para organização das receitas e adaptações das plataformas. A declaração foi dada pelo ministro enquanto deixava reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.

A taxação das blusinhas foi aprovada no Congresso no início do mês. A partir de 1º de agosto compras em sites internacionais de até US$ 50 passarão a ter a cobrança do Imposto de Importação, com alíquota de 20%. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas como Shopee, Shein e AliExpress.

Via: BLOG TV WEB SERTÃO

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