O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai definir, em dezembro, o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para 2026, antes mesmo do término do prazo para saque do abono salarial de 2025, que acontece em 29 de dezembro.
O benefício funciona como uma espécie de 14º salário pago pelo governo federal para os trabalhadores de baixa renda e vai contar com novas regras para o ano que vem. Lembrando que os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024. Confira os detalhes.
Calendário
O calendário de pagamentos será definido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que está prevista para o dia 16 de dezembro.
O MTE vai verificar quantos trabalhadores terão valores a receber. Neste ano, 25,8 milhões de trabalhadores tiveram esses valores. O programa recebeu um total de R$ 30 bilhões para o pagamento do benefício.
Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono trabalhadores que atendessem aos seguintes critérios:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir da data do primeiro vínculo;
- Ter recebido até dois salários mínimos médios de remuneração mensal no ano-base trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não no ano-base considerado;
- Ter seus dados no ano-base de 2023 corretamente informados pelo empregador no eSocial.
Mudanças
No ano de 2026, vai ter mudanças nas regras de quem tem o direito de receber. Com a aprovação da PEC no final do ano passado como parte do pacote fiscal do governo Lula, foi definido que o valor utilizado como critério de acesso passará a ser corrigido pela inflação.
Com isso, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, será usado como critério com a devida correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Como salário mínimo tem reajustes acima da inflação, o governo acredita que, em 2035, a transição terá sido concluída e, a partir de então, apenas quem recebe um salário e meio terá direito ao benefício.
Quem vai ter direito e quanto será pago
Ainda se desconhece o critério de renda para ter direito ao benefício em 2026. Mas, se levarmos em conta o valor de dois salários mínimos de 2023, a inflação de 2024 e a previsão de inflação para 2025, esse corte de renda deve ser em torno de R$ 2.900.
Lembrando que o salário mínimo de 2023 era de R$ 1.320, o INPC ficou em 4,77% no ano passado e a previsão é que este mesmo índice de inflação fique em 4,8% em 2025.
Os valores a receber continuarão acompanhando o aumento do salário mínimo. Como está previsto que o novo piso nacional deve aumentar para R$ 1.631 em 2026, esse deve ser o valor máximo a ser pago pelo abono no próximo ano, segundo a quantidade de meses trabalhados em 2024.
Assim, quem trabalhou apenas um mês em 2024 receberá cerca de R$ 135,91, número que vai crescendo de acordo com o tempo de serviço, podendo alcançar R$ 1.631 para quem trabalhou durante os 12 meses.
Via: Bnews
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