Portabilidade da dívida do cartão de crédito começa nesta segunda-feira

 

Portadores de cartão de crédito podem, a partir desta segunda-feira (1º), transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que ofereça melhores condições de renegociação. A resolução 5.057/2022, do Conselho Monetário Nacional (CMN), foi criada para diminuir o endividamento.

A nova regra foi aprovada em dezembro de 2023. É a mesma que limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Também exige transparência no formato das faturas de cartão.

O que muda

Leia os principais pontos da nova regra:

1. a proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada, ou seja, que contemple toda a dívida acumulada no cartão;
2. caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente, para efeito de comparação;
3. a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Transparência na fatura

A partir de 1º de julho, para melhorar a transparência, as faturas devem trazer informações essenciais sobre a dívida do cartão, como valor da dívida, data de vencimento e limite de crédito, em área de destaque.

Os boletos também devem ter uma parte em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nesta área, devem estar especificadas somente as seguintes informações:

1. valor do pagamento mínimo obrigatório;
2. valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte, no caso de pagamento mínimo;
3. opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar;
4. taxas efetivas de juros mensal e anual; e
5. Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também determinou que as instituições financeiras enviem a data de vencimento da fatura para o titular do cartão. A informação deve ser remetida com pelo menos 2 dias de antecedência, por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento.

Em outra parte da fatura, devem constar informações complementares, como:

1. lançamentos na conta de pagamento;
2. identificação das operações de crédito contratadas;
3. juros e encargos cobrados no período vigente;
4. valor total de juros e encargos financeiros cobrados nas operações de crédito contratadas;
5. identificação das tarifas cobradas;
6. limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Como fazer a portabilidade

Leia o passo a passo para fazer a portabilidade da dívida do rotativo do cartão:

1. o consumidor interessado em renegociar o saldo devedor do cartão deve consultar com a instituição emissora informações gerais sobre a dívida, como o saldo devedor, parcelas a vencer e taxas de juros;
2. com essas informações em mãos, deve procurar sua empresa de preferência para renegociar a dívida;
3. a instituição que emitiu o cartão de crédito terá até 5 dias para fazer uma contraproposta;
4. assim que o crédito for aprovado, será transferido diretamente pela instituição financeira que fez a renegociação para a instituição em que o consumidor tem a dívida, não podendo ser usado para outro fim;
5. na portabilidade da dívida de pessoas físicas, o valor e o prazo da nova operação não podem ser maiores que o saldo devedor e o prazo da operação original;
6. se o cliente desistir da portabilidade, deverá informar à empresa onde tem a dívida original e esta ficará responsável por comunicar a instituição que fez a proposta de renegociação.

A resolução do CMN também determina que as instituições financeiras divulguem a seus clientes as informações necessárias para pedirem a portabilidade. O procedimento deve estar em local e formato visíveis ao público. (via)