A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos, incluindo celulares, em escolas públicas e privadas. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
O intuito é proibir o uso de celulares dentro de sala de aula, no recreio e nos intervalos para todas as etapas da educação básica. As exceções permitidas são para uso pedagógico, sob orientação do professor, e para fins de acessibilidade, inclusão e saúde.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou novo fôlego após o Ministério da Educação anunciar planos para limitar o uso de celulares em escolas públicas.
No parecer aprovado, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), justificou a medida como uma forma de proteger crianças e adolescentes e prevenir problemas individuais e sociais.
A proposta prevê que o porte de aparelhos eletrônicos seja permitido apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. No entanto, para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental, a proibição é mantida, visando “proteger a infância de possíveis abusos”, conforme destacou o relator.
O intuito é proibir o uso de celulares dentro de sala de aula, no recreio e nos intervalos para todas as etapas da educação básica. As exceções permitidas são para uso pedagógico, sob orientação do professor, e para fins de acessibilidade, inclusão e saúde.
De autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o projeto tramita na Câmara desde 2015 e ganhou novo fôlego após o Ministério da Educação anunciar planos para limitar o uso de celulares em escolas públicas.
No parecer aprovado, o relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), justificou a medida como uma forma de proteger crianças e adolescentes e prevenir problemas individuais e sociais.
A proposta prevê que o porte de aparelhos eletrônicos seja permitido apenas para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. No entanto, para alunos da educação infantil e dos anos iniciais do fundamental, a proibição é mantida, visando “proteger a infância de possíveis abusos”, conforme destacou o relator.
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