O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta quinta-feira (18) que vai vetar o projeto de lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado. A proposta reduz penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A votação representou mais uma derrota para o governo no Congresso.
"Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Se o presidente não foi informado, não houve acordo", disse Lula.
O presidente reforçou que os envolvidos na tentativa de golpe devem ser responsabilizados e que é necessário aguardar o fim das ações penais.
"As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão de pagar pelos atos cometidos contra o país. (...) Com todo o respeito que eu tenho pelo Congresso Nacional, quando chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém. Ainda não chegamos no fim do processo, precisamos saber quem são os financiadores", afirmou.
O projeto foi aprovado por 48 votos a 25 e altera as regras de cálculo das penas e da progressão de regime. Lula tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar, mas, com o recesso parlamentar, o prazo se estende até fevereiro. Caso o veto seja confirmado, caberá ao Senado decidir se o mantém ou derruba. Para isso, são necessários ao menos 41 votos.
"O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e eles podem derrubar o meu veto. É assim que funciona o jogo", ressaltou Lula.
A aprovação gerou atritos dentro da base governista. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu ter feito um acordo de procedimento para viabilizar a tramitação do projeto, assumindo a responsabilidade pela articulação. Em contrapartida, buscou apoio para acelerar outra proposta de interesse da equipe econômica, que aumenta a tributação sobre bets, fintechs e juros sobre capital próprio.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou a postura de Wagner e reafirmou que Lula vetará o texto. “A redução das penas de Jair Bolsonaro e demais golpistas, aprovada agora à noite no Senado, é um desrespeito à decisão do STF e um grave retrocesso na legislação que protege a democracia. A condução desse tema pela liderança do governo no Senado na CCJ foi um erro lamentável, contrariando a orientação do governo que desde o início foi contrária à proposta. O presidente Lula vetará esse projeto. Condenados por atentar contra a democracia têm de pagar por seus crimes.”
Wagner respondeu às críticas afirmando: “Lamentável é nos rendermos ao debate raso e superficial. É despachar divergências de governo por rede social.
Com a aprovação, PT e PSB ingressaram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida.
O que prevê o projeto
O texto limita a redução de penas apenas aos crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro, buscando evitar que outros delitos fossem beneficiados. Ainda assim, a proposta favorece diretamente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.
Pelas regras atuais, ele teria de cumprir quase seis anos em regime fechado. Com a nova dosimetria, esse período cairia para cerca de três anos e três meses, o que permitiria sua saída da prisão no início de 2029. Dependendo da interpretação da lei, a redução poderia ser ainda maior, chegando a dois anos e três meses.
A Lei de Execuções Penais estabelece que réus primários condenados por crimes sem violência ou grave ameaça podem progredir de regime após cumprir 16% da pena. Nos casos violentos, o percentual sobe para 25%. O projeto aprovado pelo Senado concede o benefício dos 16% também aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.
Via: Blog O Povo com a Notícia
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