O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou procedimento administrativo para apurar a presença frequente de animais de grande porte nas rodovias que cortam o município de Sertânia. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça local, também inclui o rodoanel da cidade.
Registrado sob o nº 02277.000.120/2025, o procedimento aponta possível omissão do poder público na fiscalização e no recolhimento de animais soltos, situação que representa risco de acidentes, especialmente em trechos de intenso fluxo de veículos.
O MPPE oficiou a Prefeitura de Sertânia para que informe a estrutura disponível para apreensão — como equipes, veículos e currais, além de detalhar a legislação municipal que prevê multas aos proprietários. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi acionado e deverá esclarecer como realiza a fiscalização nas rodovias estaduais e se mantém convênios com o município para atuação conjunta.
A Promotoria ressalta que, conforme entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado ou o Município podem ser responsabilizados civilmente caso fique comprovada falha na fiscalização e ocorra acidente provocado por animal na pista.
A legislação estadual nº 13.698/2008 determina a apreensão de animais encontrados em rodovias e a aplicação de penalidades aos proprietários. O procedimento seguirá acompanhando se as medidas previstas em lei estão sendo efetivamente cumpridas.
Registrado sob o nº 02277.000.120/2025, o procedimento aponta possível omissão do poder público na fiscalização e no recolhimento de animais soltos, situação que representa risco de acidentes, especialmente em trechos de intenso fluxo de veículos.
O MPPE oficiou a Prefeitura de Sertânia para que informe a estrutura disponível para apreensão — como equipes, veículos e currais, além de detalhar a legislação municipal que prevê multas aos proprietários. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) também foi acionado e deverá esclarecer como realiza a fiscalização nas rodovias estaduais e se mantém convênios com o município para atuação conjunta.
A Promotoria ressalta que, conforme entendimento consolidado do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Estado ou o Município podem ser responsabilizados civilmente caso fique comprovada falha na fiscalização e ocorra acidente provocado por animal na pista.
A legislação estadual nº 13.698/2008 determina a apreensão de animais encontrados em rodovias e a aplicação de penalidades aos proprietários. O procedimento seguirá acompanhando se as medidas previstas em lei estão sendo efetivamente cumpridas.
Via: Nill Júnior
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