O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13) o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIS) com o governo federal. A iniciativa faz parte do pacote chamado i Prospera MEI” e pode alcançar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com débitos estimados em R$ 12,6 bilhões.
A proposta busca aliviar a situação financeira de pequenos empreendedores e facilitar a continuidade de suas atividades.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a participação de ministros do governo.
O pacote também inclui iniciativas voltadas ao acesso a recursos para investimentos e à ampliação do limite de faturamento anual permitido para a categoria. A proposta de elevar o teto do MEI para R$ 140 mil até 2028, porém, depende da tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
É importante destacar que o perdão anunciado ainda depende da análise legislativa: não significa que todas as dívidas já foram canceladas. Além disso, a publicação que circula nas redes sociais reúne outras alegações sobre equipamentos, insumos e emissão de notas fiscais que precisam ser verificadas separadamente.
A proposta busca aliviar a situação financeira de pequenos empreendedores e facilitar a continuidade de suas atividades.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o anúncio foi feito no Palácio do Planalto, com a participação de ministros do governo.
O pacote também inclui iniciativas voltadas ao acesso a recursos para investimentos e à ampliação do limite de faturamento anual permitido para a categoria. A proposta de elevar o teto do MEI para R$ 140 mil até 2028, porém, depende da tramitação e aprovação no Congresso Nacional.
É importante destacar que o perdão anunciado ainda depende da análise legislativa: não significa que todas as dívidas já foram canceladas. Além disso, a publicação que circula nas redes sociais reúne outras alegações sobre equipamentos, insumos e emissão de notas fiscais que precisam ser verificadas separadamente.
Via: Blog TV Web Sertão
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