Câmara aprova projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que transforma em crime hediondo os maus-tratos a cães e gatos quando resultarem em morte. Com isso, o crime passa a ser inafiançável e o condenado não poderá receber graça, indulto, anistia nem liberdade provisória.

Hoje, a pena para maus-tratos a cães e gatos é de dois a cinco anos de prisão. Quando há morte do animal, ela sobe para a faixa de dois anos e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão.

O projeto é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e teve como relator o deputado Matheus Laiola (União-PR). Em seu parecer, Laiola afirmou que, por ser cometido com violência, em regra com crueldade e intenso sofrimento do animal, o crime não pode receber tratamento benevolente do Estado.

O texto agora segue para o Senado. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

Via: O Globo