Denúncias de desvios de verbas federais da educação, saúde, carro-pipa, contratação de serviços advocatícios para acompanhamento de ação para recuperação dos royalties e obras de infraestrutura levaram o Ministério Público Federal na Paraíba a abrir inquéritos civis públicos contra 12 municípios.
Na lista, estão Patos, Taperoá, Alhandra, Natuba, Nova Palmeira, Bom Sucesso, Gurjão, Amparo, Curral de Cima, Princesa Isabel, Santo André e Riachão do Bacamarte. Prefeitos e ex-gestores vão ser notificados para apresentação das defesas. Veja abaixo, os municípios alvos de investigação.
Riachão do Bacamarte
O procurador da República Bruno Barros de Assunção decidiu converter o procedimento preparatório em inquérito civil para apurar supostas irregularidades apontadas pelo relatório de fiscalização da Controladoria-Geral da União, decorrente do 40.º Sorteio Público, no município de Riachão do Bacamarte, no Agreste da Paraíba. “A instauração do presente Inquérito Civil deve-se à necessidade de dar continuidade às diligências adotadas com o propósito de averiguar a correta execução da obra custeada com recursos do Termo de Compromisso n. 29839/14, licitado por meio da Tomada de Preços n. 03/2014, vencida pela empresa Bruni Tavares Agra – EIRELI”, diz a portaria .
Patos
No Sertão do Estado, o procurador da República Djalma Gusmão Feitosa instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar eventual ato de improbidade administrativa na aplicação das verbas do FUNDEF oriundas de precatório judicial, em acordo nos autos de processo, no ano de 2017, época que Dinaldo Medeiros Wanderley Filho exercia o mandato de Prefeito. Na ocasião, ajustou-se destinação daqueles recursos públicos em percentual inferior ao previsto na Lei nº 11.984/2007 em favor dos profissionais do magistério da educação básica da Prefeitura de Patos”.
Taperoá
No Cariri da Paraíba, a procuradora Janaina Andrade de Sousa instaurou inquérito civil cujo objeto consiste em “apurar denúncia em face do atual prefeito do município de Taperoá/PB, e de secretários municipais por atos de improbidade administrativa, conforme consta no PIC nº 002.2015.001475 do MPPB/PGJ/CCRIMP, cujos autos foram declinados ao MPF.” A denúncia se reporta a irregularidades na execução de convênio firmado com a prefeitura, destinado à distribuição de água através de carros-pipa.
Alhandra
No Litoral da Paraíba, o procurador Yordan Moreira Delgado resolveu converter procedimento preparatório em inquérito civil, instaurado a partir de remessa do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, referente ao processo TC 05067/18, para apurar supostas irregularidades no Procedimento de Inexigibilidade de Licitação 003/2018 do Município de Alhandra. A licitação tinha como objeto a contratação de serviços advocatícios para acompanhamento de ação para recuperação dos royalties devidos pela Petrobras à prefeitura.
Curral de Cima
No Vale do Mamanguape, o procurador da República Rodrigo Gomes Teixeira instaurou inquérito civil para apurar a suposta não aplicação, pelo Município de Curral de Cima, de 60% dos recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), no ano de 2013, na remuneração de professores e profissionais do magistério”.
Princesa Isabel
No Sertão paraibano, o Ministério Público Federal converteu procedimento preparatório em inquérito civil, tendo por objeto “apurar supostas irregularidades em desvios de verbas federais oriundas do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), na atual gestão municipal de Princesa Isabel”.
Natuba
Ainda no Agreste paraibano, o procurador da República Antônio Edílio Magalhães decidiu converter o procedimento extrajudicial em inquérito civil “no intuito de apurar denúncia de irregularidades no manuseio de recursos federais no município de Natuba”.
Nova Palmeira
O Ministério Público Federal converter em Inquérito Civil a Notícia de Fato , a partir de representação da Prefeitura Municipal de Nova Palmeira, no Curimataú, “em face do ex-gestor José Félix de Lima Filho (2013-2016), por não fazer a devida prestação de contas dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa de Educação de Jovens e Adultos – PEJA, no exercício de 2013”.
Bom Sucesso
No Sertão do Estado, Eliabe Soares da Silva, procurador da República atuante na PRM Sousa, resolveu converter Notícia de Fato em inquérito civil com o objetivo de “apurar irregularidades na implementação do ponto eletrônico para os servidores municipais do Município de Bom Sucesso”.
Amparo
No Cariri da Paraíba, o Ministério Público Federal resolveu instaurar inquérito civil cujo objeto consiste em “apurar possíveis irregularidades referentes à Tomada de Preço n. 011/2013, no Município de Amparo.”
Gurjão
Na mesma região, a procuradora da República Janaina Araújo converteu o procedimento preparatório em inquérito civil para “apurar a omissão na Prestação de Contas de Recursos Federais em estabelecimento de ensino, localizado no município de Gurjão.’
Santo André
Também no Cariri, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil, a fim de investigar “supostas irregularidades em face do ex-gestor do município de Santo André, que teria realizado empenho sem processo licitatório, em nome da empresa Prumos Construções e Serviços LTDA”.
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